Termos Gerais

1Elegibilidade

Os serviços da NordaJReal destinam-se a profissionais e empresas atuantes no mercado imobiliário, incluindo consultor, incorporadoras e consultores. Ao contratar ou utilizar nossos serviços, você declara ter capacidade legal para firmar contratos e cumprir obrigações aplicáveis.

Usuários devem ter pelo menos 18 anos para criar conta e contratar serviços pagos ou de consultoria diretamente. Se representar uma pessoa jurídica, deve possuir poderes legais para agir em seu nome.

Ao utilizar a NordaJReal, você concorda em empregar os serviços de forma lícita e conforme a legislação brasileira vigente, incluindo normas contratuais e regulatórias aplicáveis ao setor imobiliário.

Alguns serviços podem ter disponibilidade limitada por região ou requisitos legais específicos. A NordaJReal informa tais restrições no momento da contratação quando aplicável.

2Conta de Usuário

Criar uma conta facilita gerenciar contratos, documentos e histórico de consultorias. Informações precisas ajudam na prestação de serviços e na segurança das operações.

Você é responsável por manter informações de conta atualizadas e corretas. Dados desatualizados podem impedir a entrega adequada de consultoria ou gerar falhas no processo de verificação documental.

Proteja sua senha e credenciais de acesso. Não compartilhe seu login. Em caso de suspeita de acesso indevido, notifique-nos imediatamente para que possamos adotar medidas de proteção.

Credenciais de conta e assinaturas vinculadas são intransferíveis, salvo mediante autorização expressa e formal da NordaJReal.

Se acreditar que sua conta foi comprometida, entre em contato conosco de imediato para que possamos avaliar e tomar medidas de contenção e recuperação.

A NordaJReal pode suspender contas que violem estes Termos ou representem risco aos demais usuários, mediante notificação, quando possível, e com indicação dos motivos.

3Descrição dos Serviços

Oferecemos consultoria especializada em análise e elaboração de contratos imobiliários, due diligence documental, apoio em negociações e orientação sobre práticas contratuais seguras para consultor e empresas do setor.

Podemos alterar, acrescentar ou descontinuar funcionalidades e serviços. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável para clientes com contratos recursos.

Fazemos esforços para manter os serviços disponíveis, contudo indisponibilidades técnicas podem ocorrer. Planejamos janelas de manutenção para minimizar impacto operacional.

4Regras de Uso

Para garantir uma comunidade profissional e segura, solicitamos que todos os usuários observem as seguintes regras de conduta ao utilizar a NordaJReal.

• Fornecer informações verdadeiras e documentos autênticos em processos de verificação.
• Não praticar assédio, discriminação ou condutas que comprometam a integridade de outros usuários.
• Utilizar as ferramentas e recomendações de consultoria de forma ética e de acordo com a legislação.
• Não manipular ou tentar fraudar informações contratuais compartilhadas na plataforma.
• Respeitar direitos de propriedade intelectual de terceiros e as normas aplicáveis.
• Colaborar com procedimentos de investigação quando solicitado em caso de suspeita de abuso.
• Cumprir obrigações contratuais e operacionals assumidas junto à NordaJReal.

5Conteúdo Gerado pelo Usuário

Conteúdos enviados por usuários — como modelos de contrato, comentários ou documentos — devem respeitar legislação vigente e não infringir direitos de terceiros.

Você mantém a titularidade do conteúdo que produzir, mas concede à NordaJReal uma licença limitada para uso, reprodução e armazenamento, visando fornecer e melhorar os serviços contratados.

Ao submeter conteúdo, você autoriza a NordaJReal a utilizar tais materiais para fins de prestação de serviços, análises internas e melhoria das funcionalidades, sempre respeitando confidencialidade quando aplicável.

Usuários são responsáveis pelo conteúdo que publicam ou enviam. A NordaJReal pode remover material que viole estes Termos ou a lei aplicável.

Solicitações legítimas de remoção de conteúdo serão avaliadas e processadas conforme política interna e requisitos legais, preservando comprovações quando necessário para fins legais.

6Propriedade Intelectual

Todo conteúdo original e marca NordaJReal, incluindo códigos, design e materiais de marketing, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser usados sem autorização prévia.

• Não reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização.
• Não remover avisos de propriedade intelectual dos materiais fornecidos.
• Respeitar marcas registradas e conteúdos licenciados por terceiros.

7Serviços Pagos

Serviços pagos incluem pacotes de consultoria, análises contratuais detalhadas e soluções personalizadas para transações imobiliárias. Cada oferta apresenta escopo, prazo e preço claramente informados.

Preços são informados no momento da contratação e podem variar conforme escopo e complexidade do serviço. Documentos aplicáveis serão exibidos na proposta ou no painel do usuário.

Pagamentos podem ser realizados via meios eletrônicos indicados na plataforma. A prestação do serviço será iniciada conforme condições definidas na proposta e após confirmação do pagamento, quando aplicável.

Assinaturas periódicas estarão sujeitas a renovação automática conforme o plano escolhido, salvo cancelamento conforme regras específicas do serviço contratado.

Solicitações de reembolso serão avaliadas caso a caso, considerando o estágio do serviço prestado e as condições contratuais aplicáveis. Procedimentos e prazos serão informados no momento da solicitação.

Cancelamentos de serviços devem seguir os procedimentos informados na proposta ou contrato. Podem existir condições e prazos para cancelamento que preservem direitos e obrigações de ambas as partes.

Os documentos cobrados podem estar sujeitos a impostos e encargos aplicáveis de acordo com a legislação fiscal brasileira. A responsabilidade pelo recolhimento será detalhada na fatura ou contrato.

Alterações de preço para novos assinantes serão comunicadas com antecedência. Preços de contratos vigentes seguem termos acordados até eventual renegociação.

Em caso de inadimplência, o acesso a serviços pagos pode ser suspenso até a regularização, conforme previsto contratualmente.

8Isenção de Responsabilidade

As orientações e consultorias oferecidas pela NordaJReal são de caráter consultivo e informativo, destinadas a apoiar a tomada de decisão de consultor e partes envolvidas. Decisões finais sobre transações e contratos são de responsabilidade dos contratantes, que devem avaliar riscos e, quando necessário, buscar assessoria jurídica específica.

9Limitação de Responsabilidade

A NordaJReal envidará esforços razoáveis para prestar serviços com profissionalismo; no entanto, não se responsabiliza por resultados econômicos ou por decisões de terceiros que impactem uma transação.

10Serviços de Terceiros

Integrações e serviços de terceiros utilizados pela NordaJReal são regidos por termos próprios desses provedores. Recomendamos analisar suas políticas antes de autorizar integrações ou compartilhamento de dados.

11Suspensão e Rescisão

A NordaJReal pode suspender ou encerrar serviços em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma ou por requisitos legais. Encerramentos contratuais seguirão cláusulas específicas de cada contrato.

Em caso de término do serviço, acesso a materiais e documentos pode ser limitado. Obrigações pendentes, como pagamentos devidos, permanecerão exigíveis conforme contrato.

12Política de Privacidade

Tratamos dados pessoais em conformidade com a política de privacidade da NordaJReal, que descreve finalidades, bases legais, direitos dos titulares e procedimentos para exercício desses direitos.

13Comunicações e Notificações

Notificações contratuais e comunicações podem ser feitas por e-mail, painel da plataforma ou correspondência ao endereço cadastrado. Mantenha seus dados de contato atualizados para receber informações importantes.

14Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. Atualizações serão publicadas com a data de vigência. Para contratos em vigor, mudanças substanciais serão comunicadas conforme acordado previamente.

15Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Questões envolvendo interpretação ou execução obedecerão ao ordenamento jurídico brasileiro.

16Soluções de Conflitos

Quando possível, buscamos solução de controvérsias por meio de diálogo e mediação. Caso não seja viável, as partes poderão recorrer ao foro competente conforme previsto no contrato.